A Portaria 122/2025 atualizou o processo para obtenção do Certificado de Aprovação (CA) para EPIs, reforçando e detalhando os requisitos de documentação, ensaios e comprovação do SGQ.
Neste guia, apresentamos todo o fluxo prático do CA, desde o planejamento inicial até a emissão e manutenção, com atenção especial a confecções, SESMT e profissionais técnicos que precisam de instruções claras e objetivas.
Escolha do Organismo Certificador de Produto (OCP)
O primeiro passo para obter o Certificado de Aprovação (CA) é selecionar um OCP acreditado, com experiência no segmento do produto, como vestimentas FR/ARC ou proteção química.
Alguns critérios práticos incluem:
- verificar a acreditação do OCP e escopo de acreditação, garantindo que o organismo esteja habilitado para o tipo de EPI e norma aplicável;
- confirmar o histórico de ensaios e certificações para a família de produtos;
- alinhar prazos estimados de avaliação documental e auditoria
Prefira OCPs que já tenham certificado produtos similares, pois isso reduz retrabalho técnico e documental, minimizando riscos de não conformidades e agilizando o tempo de validação e emissão do CA.
Definição de famílias e escopo de certificação
A Portaria 122/2025 reforça a importância da definição correta das famílias de produtos no processo de certificação. Uma categorização inadequada pode resultar em pedidos de CA mal enquadrados, atrasos na análise ou até na recusa da certificação.
As famílias devem agrupar modelos tecnicamente homogêneos, conforme avaliação do OCP:
- uso do mesmo tecido;
- mesmo tipo de acabamento;
- mesmas propriedades de desempenho.
As variações permitidas dentro de uma família precisam ser claramente documentadas, incluindo diferenças como forros, cores ou pequenos ajustes de modelagem, desde que não impactem o desempenho ou o nível de proteção do EPI.
Quando o escopo de certificação é definido de forma precisa, o processo tende a ocorrer de maneira mais fluida, com melhor direcionamento das amostras representativas e maior objetividade na condução dos ensaios exigidos.
Elaboração do memorial descritivo
O memorial descritivo é o documento técnico que orienta todo o processo de certificação do CA. Esse documento deve reunir informações detalhadas sobre:
- materiais utilizados, incluindo tecidos, gramaturas e tratamentos específicos, como propriedades antiestáticas ou retardantes de chama;
- processo de fabricação, envolvendo instruções produtivas, tolerâncias dimensionais e critérios de controle de qualidade;
- componentes construtivos, como costuras, reforços, aviamentos e demais acessórios;
- métodos de ensaio aplicáveis e normas técnicas correspondentes.
Quando o memorial descritivo é elaborado de forma clara e completa, o processo de avaliação pelo OCP ocorre de maneira mais objetiva, reduzindo a necessidade de solicitações complementares e retrabalhos ao longo da certificação.
Planejamento de amostragem e envio de protótipos
Após a definição da família de produtos e a elaboração do memorial descritivo, é necessário planejar a amostragem que represente fielmente o produto final. Alguns aspectos essenciais incluem:
- determinar o número de amostras conforme norma técnica aplicável e orientação do OCP
- garantir rastreabilidade das amostras, registrando lote, data de fabricação e fornecedor da matéria-prima;
- registrar condições de armazenamento e transporte, assegurando que as amostras cheguem ao laboratório nas mesmas condições em que foram produzidas.
Quando a amostragem é realizada corretamente, os ensaios refletem com precisão as características da família, reduzindo inconsistências que poderiam gerar reenvios ou atrasos na certificação.
Ensaios laboratoriais
Os ensaios laboratoriais variam conforme o risco e o tipo de produto, como vestimenta FR/ARC, proteção contra líquidos químicos, impermeabilidade ou resistência mecânica.
Entre os procedimentos mais comuns estão:
- ensaios iniciais ou de caracterização, quando aplicáveis
- ensaios específicos, como ATPV, resistência à chama, permeação química ou conforme normas EN/ISO aplicáveis;
- relatórios detalhados, registrando condições dos ensaios, desvios e incertezas.
É fundamental acompanhar os relatórios e discutir não conformidades com o laboratório e o OCP antes de avançar para as etapas seguintes do processo de certificação, garantindo que o produto seja validado corretamente.
Auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ)
A Portaria 122/2025 reforça que, para a certificação de EPIs, é obrigatório comprovar a implementação e a efetividade do SGQ. Para comprovar essa conformidade, o OCP realiza auditorias documentais e em campo, avaliando aspectos essenciais como:
- controles de produção e inspeção de qualidade;
- rastreabilidade de produtos e matérias-primas;
- gestão de não conformidades e procedimentos de recall;
- evidências de implementação, incluindo registros de produção, instruções de trabalho e controle de fornecedores.
Para facilitar a auditoria, recomenda-se organizar um pacote de auditoria com registros recentes, normalmente dos últimos 6 a 12 meses, mostrando que os processos estão implantados, monitorados e em conformidade com a norma.
Análise técnica e emissão do parecer pelo OCP
Após a conclusão dos ensaios laboratoriais e da auditoria do SGQ, o OCP emite um parecer técnico consolidando as conformidades e apontando eventuais exigências ou condicionantes.
As etapas incluem:
- correção de não conformidades pontuais identificadas pelo OCP;
- aprovação técnica do produto e avaliação da conformidade do SGQ.
- emissão do Certificado de Aprovação (CA), com definição clara do escopo e do prazo de validade.
É fundamental verificar se o CA cobre toda a família de produtos descrita no memorial descritivo, garantindo que todos os modelos homologados estejam devidamente certificados.
Pós-emissão: manutenção, vigilância e atualização
A obtenção do Certificado de Aprovação (CA) não encerra as responsabilidades da confecção. É necessário manter o monitoramento contínuo e garantir que os produtos permaneçam em conformidade durante todo o período de validade do CA.
Principais ações incluem:
- controle de qualidade contínuo, monitorando lote a lote;
- ensaios e reavaliações sempre que houver alterações relevantes
- relatórios de desempenho e atendimento a eventuais solicitações de fiscalização.
É recomendado estabelecer um cronograma de auditorias internas e de revalidação antes do vencimento do CA para manter a certificação sempre atualizada.
Checklist rápido (para confecções e SESMT)
Este checklist resume as ações essenciais para garantir conformidade com a Portaria 122/2025 e facilitar o planejamento operacional:
- escolher OCP acreditado e com experiência no segmento do produto;
- definir famílias de produtos com documentação técnica consolidada;
- redigir memorial descritivo completo, incluindo materiais, processos e normas aplicáveis;
- selecionar e rastrear amostras representativas para ensaios laboratoriais;
- programar e acompanhar ensaios laboratoriais conforme risco e normas aplicáveis;
- preparar evidências para auditoria do SGQ, como registros, instruções e controles de fornecedores;
- corrigir não conformidades apontadas pelo OCP e obter parecer técnico final;
- implantar plano de vigilância pós-CA, com monitoramento contínuo, reavaliações e auditorias internas.
Amalfis: segurança e conformidade na certificação de EPIs
O processo de obtenção do CA pós-Portaria 122/2025 exige planejamento técnico e operacional rigoroso. Confecções que estruturam corretamente famílias de produtos, memorial descritivo completo e SGQ robustos conseguem reduzir tempo e custos durante a certificação.
Para SESMT e compradores, seguir um roteiro claro e auditável aumenta a segurança do processo de aquisição de EPIs.
Sabendo disso, a Amalfis oferece suporte técnico completo, desde a elaboração do memorial descritivo até a preparação para a auditoria do SGQ, acelerando a certificação conforme os requisitos atuais. Solicite uma consultoria técnica e garanta eficiência e conformidade.
Não fique perdido, acompanhe o blog da Amalfis e fique por dentro da Portaria 122/2025
Em resumo
O que mudou no processo de CA após a Portaria 122/2025?
O processo ficou mais rigoroso, com maior exigência de documentação técnica, ensaios laboratoriais e comprovação de um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) efetivo.
Quais são as principais etapas para obter o Certificado de Aprovação (CA)?
Escolha do OCP, definição correta das famílias de produtos, elaboração do memorial descritivo, ensaios laboratoriais, auditoria do SGQ, análise técnica e emissão do CA.
O que é necessário após a emissão do CA?
Manter controle de qualidade contínuo, atender à vigilância do OCP, realizar reavaliações quando houver mudanças e garantir a conformidade durante toda a validade do certificado.
